O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores do Projeto de Lei 1904/2024, o chamado PL do aborto, disse que vai propor a inclusão, na mesma proposição, do aumento da pena máxima do crime de estupro para 30 anos. Atualmente, a maior pena possível para esse crime, quando não há qualquer qualificadora, é de 10 anos de reclusão.
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nestas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido.
Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a vinte anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Com a urgência aprovada na última quarta-feira (12), o texto pode ser encaminhado diretamente ao Plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
Fonte: Pleno News
