Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o Projeto de Lei do Transporte Zero (PL nº 1363/2023), também conhecido como PL da Pesca. Ao todo, foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes.
A proposta, baseada em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado pelo período de cinco anos, a fim de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos.
O deputado Diego Guimarães defendeu a proposta como uma oportunidade para os pescadores, e apontou que municípios que vivem da atividade pesqueira, como Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal possuem as menores rendas per capita do Estado.
“Os municípios precisam de oportunidades para hoje e futuras gerações. A política de exploração de mão de obra dos pescadores para buscar o peixe nos rios e vender na cidade, e buscar isca viva para vender 10 vezes mais caro nas lojas, precisa ser rompida e oportunidades precisam ser criadas. Tenho certeza que daqui três, quatro, cinco anos vamos estar discutindo os benefícios que essa lei trouxe para Mato Grosso e para a baixada cuiabana. O peixe vivo vale muito mais e todos sabem”, afirmou.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco e Carlos Avallone, líder do governo e presidente da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente, ressaltaram que a proposta foi amplamente debatida entre os parlamentares e atende a todos os segmentos.
“Todas as propostas apresentadas foram incluídas e o projeto foi elaborado com a participação de todos. A verdade é que Mato Grosso vai melhorar muito, em todos os aspectos. O projeto vai dar capacidade e melhorar a população pesqueira de todo o Estado”, afirmou Dilmar.
Em contrapartida o deputado petista Lúdio Cabral, reuisitou do presidente da Casa, Eduardo Botelho (UB), que revela-se o nome dos parlamentares que votaram contrariamente.
Atendendo a solicitação, Botelho elencou o nome dos deputados que votaram contrario a PL da Pesca: Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (UB).
Na sequência, o deputado Wilson Santos (PSD) – um dos principais opositores ao projeto – usou a tribuna para garantir que não irá se entregar à derrota.
“Não são os pescadores profissionais artesanais ou amadores os vilões dos nossos rios, são as barragens, as hidrelétricas, é o esgoto, é a draga funcionando na piracema, é o agrotóxico chegando, é o assoreamento, é o desmatamento. São essas as grandes agressões aos nossos rios”, disparou Wilson.
O projeto
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso
Acesso 29/06/2023. Disponível em www.obomdanoticia.com.br
