Justiça entende que não cabe à OLX indenizar usuários porque empresa atua como classificado virtual; processos mencionam golpes de R$ 2,5 mil a R$ 40 mil
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Falamos por aqui sobre golpes envolvendo plataformas como Mercado Livre e OLX, conhecidas por seu modelo de vendas C2C – isto é, de consumidor para consumidor. O que acontece se o usuário for ludibriado e cair em um golpe? No caso da OLX, juízes entendem que a plataforma atua como classificado virtual, portanto ela não é responsável pelas negociações de compra e venda. Esse argumento consta em decisões de tribunais de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Distrito Federal.
Em Goiás, um homem processou o marketplace após comprar um carro que nunca foi entregue. No caso, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-GO entendeu que a OLX não intervém nas negociações de produtos, e que possui apenas um papel de “classificado virtual”.
Em 2016, ministros do STJ concordaram de forma unânime que, se o provedor de buscas de produtos não realiza qualquer intermediação entre usuários, ele não pode ser responsabilizado por qualquer “vício de mercadoria ou inadimplência contratual”.
O provedor de buscas de produtos que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer vício da mercadoria ou inadimplemento contratual.
A jurisprudência — entendimento baseado em decisões judiciais de tribunais superiores — foi utilizada pelo juiz do TJ-GO.
Esse é um padrão que se repetiu em sentenças de outros quatro tribunais estaduais nos últimos dois anos, de acordo com um levantamento feito pelo Tecnoblog, com base em reportagens divulgadas sobre os casos na imprensa.
A OLX é uma plataforma diferente do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e outras varejistas que realizam vendas diretas. Ela se encaixa no modelo de vendas de consumidor para consumidor, ou C2C. Nesse sentido, a empresa é apenas uma anunciante que oferece opções de produtos a clientes. Seu marketplace não é próprio, abrigando só ofertas de terceiros.
Por isso, os clientes devem sempre ter em mente quais são as regras de negociação da plataforma.
Na avaliação da 4ª Vara Cível de São Miguel Paulista, clientes da OLX devem sempre estar atentos às regras da plataforma e à prevenção de golpes. Em um caso específico, o cliente alegou que vendeu o produto, aceitou pagamento online e recebeu e-mails de confirmação antes de verificar se o valor havia sido depositado na carteira OLX Pay.
Ao ser processada por danos morais e materiais, a OLX se defendeu. Ela afirmou que a negociação do produto se deu fora de seu site, e argumentou pela ausência de vício na prestação do serviço. A Justiça comprovou que a compra não foi discutida dentro da plataforma, e o cliente enviou o produto sem olhar o saldo em sua conta digital.
Golpes efetuados por terceiros também não garantem o direito do cliente à restituição do valor de compra. Em um caso, o usuário transferiu R$ 9 mil para comprar uma moto anunciada na OLX, mas a conta não era do vendedor. Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negaram um pedido de indenização contra a empresa.
O tamanho do golpe aplicado não fez diferença nos julgamentos: o prejuízo pode ser de R$ 2,5 mil ou R$ 40 mil (uma venda de carro), mas ele precisa ser arcado pelo cliente, já que não cabe à OLX indenizar.
O Tecnoblog entrou em contato com a empresa para ouvir a plataforma sobre medidas de segurança e proteção ao consumidor. Ela respondeu (grifo nosso):
“Segurança é uma prioridade para a OLX e a plataforma investe constantemente em tecnologia e serviços de orientação ao usuário, com recomendações para manter as conversas pelo chat da plataforma e não passar dados pessoais nas negociações. Os usuários também recebem dicas de negociação ao longo da jornada e pelo chat da plataforma, além de disponibilizarmos uma página com informações e dicas de negociação segura – https://www.olx.com.br/seguranca/.
A OLX disponibiliza um “espaço democrático em que os usuários possam anunciar e comprar produtos e serviços de forma rápida e simples” desde que negociações diretas respeitem os Termos e Condições de Uso. Caso o consumidor perceba que o anúncio faz parte de um golpe, é possível denunciá-lo à plataforma.
Pedro Knoth
Ex-autor
Pedro Knoth é jornalista e cursa pós-graduação em jornalismo investigativo pelo IDP, de Brasília. Foi autor no Tecnoblog cobrindo assuntos relacionados à legislação, empresas de tecnologia, dados e finanças entre 2021 e 2022. É usuário ávido de iPhone e Mac, e também estuda Python.
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Cuidado com golpes na OLX: Justiça decide que a empresa não tem que indenizar – Tecnoblog
