Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal. 
De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.
O texto diz que o compartilhamento de dados pessoais deve ser utilizado para atendimento de finalidade que siga parâmetros constitucionais e que as hipóteses de acesso a bancos de dados sejam divulgadas publicamente.
“Deixa-se claro que o tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados pelos particulares”, informou órgão.
O ato também impede que o Cadastro Base do Cidadão seja utilizado para vigiar a vida privada de cidadãos sem consentimento prévio. Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados passará a contar com representantes do Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edição: Aline Leal
Europeus saem atrás, mas ganham por 4 a 1 com grandes atuações de Kramaric (foto) e Perisic. Triunfo deixa seleção do Leste Europeu na liderança do Grupo F, à frente de Marrocos.
A segunda-feira (27) também é dia de Camarões e Sérvia, a partir das 7h no Estádio Al Janoub. O Brasil entra em campo às 13h para medir forças com a Suíça.
Álvaro Morata abriu o placar para a seleção ibérica, e Niclas Füllkrug empatou. A Espanha segue líder do grupo, com 4 pontos; seguida de Japão (3), Costa Rica (3) e Alemanha (1).
Até o momento, foram aplicadas 493 milhões de doses de vacinas, sendo 180 milhões com a 1ª dose e 163 milhões com a 2ª dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.
A orientação é que, diante de qualquer ocorrência, a população entre em contato por meio do telefone 199 ou 193. Há risco de enxurradas e deslizamentos em 41 municípios.
Eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato – no caso, prefeito. A anulação é determinada por decisão da Justiça Eleitoral.
Exame passará a ter prova voltada para conhecimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular e redação e outra voltada para a formação específica obtida no ensino médio.
Treinador da seleção brasileira disse que mistério será revelado somente na hora da bola rolar. Duelo da segunda rodada do Grupo G começa às 13h desta segunda-feira.
Números sorteados são 02 – 05 – 27 – 30 – 46 – 53. Apesar de o prêmio principal não ter saído, 138 pessoas acertaram cinco números e receberão R$ 29.679,12.
Os produtores de eletricidade ainda não conseguiram retomar o fornecimento total de energia após os ataques russos na quarta-feira e não têm escolha a não ser economizar energia.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados – Portal EBC
