O ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, tornou-se o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após o período de redemocratização. Essa decisão veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria entre os ministros para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE, que concluiu que o ex-presidente cometeu infrações ao utilizar a máquina pública e um veículo de comunicação público, a TV Brasil, para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. Durante um discurso no Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas e sugeriu a participação das Forças Armadas para “corrigir falhas” no sistema de votação. Além disso, ele levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, o que significa que só poderá voltar a disputar uma eleição em 2030, caso não obtenha recursos favoráveis. Essa situação difere dos casos anteriores de Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva.
Fernando Collor, eleito em 1989 pelo então PRN, enfrentou acusações de crime de responsabilidade e de crime comum por envolvimento em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias. Além dos escândalos de corrupção, o país também enfrentou uma grave crise econômica decorrente do confisco da poupança. O Congresso iniciou um processo de impeachment em 1992, e durante o julgamento no Senado, Collor renunciou para manter seus direitos políticos. No entanto, o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos. Em 2006, Collor conseguiu se eleger senador por Alagoas e, recentemente, em maio deste ano, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de prisão por suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora.
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi alvo da Operação Lava Jato, liderada pelo então juiz Sergio Moro, que atualmente é senador pelo partido União Brasil. Em 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A condenação inicial foi de nove anos e seis meses de prisão, mas a pena foi aumentada para 12 anos e um mês na segunda instância. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE considerou Lula inelegível. Ele foi preso em Curitiba e proibido de concorrer às eleições de 2018. Após decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Lula foi solto em novembro de 2019. O STF também derrubou as condenações, tornando-o elegível novamente. Lula disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022, derrotando Bolsonaro.
É importante ressaltar que Dilma Rousseff, também do PT, sofreu impeachment em 2016, porém não foi considerada inelegível. O Senado decidiu manter seus direitos políticos, permitindo que ela dispute eleições e ocupe cargos públicos. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do banco dos Brics, sediado na China.
Com a condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro se torna inelegível por oito anos, após ser considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Sua condenação marca um capítulo importante na história política brasileira, sendo o terceiro ex-presidente a enfrentar essa restrição após a redemocratização.
Fonte: SGC
