Teve início, nesta segunda-feira (13.05), a segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se). Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a iniciativa conta com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e vai até sexta-feira (17.05).
O objetivo é promover a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país. Em Mato Grosso, a etnia indígena bakairi é contemplada pela ação, que ocorre na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, na terra indígena Pakuera, em Paranatinga, o que elimina a distância de aproximadamente 100 km da localidade até a sede do cartório da 57ª Zona Eleitoral, por exemplo.
Além disso, em Cuiabá, há o atendimento realizado na Penitenciária Central do Estado (PCE), das 8h às 17h, para pessoas encarceradas. Pelo TRE-MT, a atividade é desenvolvida por meio da 39ª Zona Eleitoral. Nos dois locais, os serviços oferecidos são impressão de títulos eleitorais, emissão de certidões, regularização de débitos e orientações em geral. Os demais serviços não são possíveis em função do fechamento do Cadastro Eleitoral, ocorrido no dia 08 de maio.
A campanha integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio das corregedorias-gerais.
A abrangência da campanha é notável, tendo já beneficiado mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país. Durante a semana de 13 a 17 de maio, o público-alvo da campanha terá acesso, além dos serviços eleitorais, à emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional e CPF.
Além do TRE-MT, são parceiros da iniciativa a Polícia Federal (PF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
Fonte: O Bom da Notícia
