Neste início da semana, 20 de março, pela segunda vez consecutiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis, negou o pedido impetrado pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção na Saúde na Capital.
O pedido foi protocolado no último dia 17 de março, três dias após a decisão da ministra já ter indeferido o pedido de suspensão da intervenção do Estado, na Saúde de Cuiabá.
Este novo recurso buscava a suspensão – de liminar e sentença -, que também está sob relatoria da presidente da Corte Superior.
Em trecho do pedido a defesa aponta ‘risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal’.
Os argumentos, entretanto, não foram suficientes. “Indeferido o pedido de Município de Cuiabá de suspensão de liminar e sentença”, diz o despacho da ministra.
Entenda
Esta é a segunda vez que o Governo assumirá a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT.
Na quinta-feira (9), a maioria dos desembargadores da Corte de Justiça de Mato Grosso decidiram pela volta da Intervenção do Estado, na Secretaria de Saúde da Capital.
Mauro Mendes escolheu a enfermeira Danielle Carmona Bertucini, servidora de carreira do Município de Cuiabá, como interventora. O procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, que foi o interventor em dezembro, irá prestar assessoria jurídica à Danielle.
Acesso 21/03/23 , Disponível em Obomdanoticia.com.br
