Já passou por todas as etapas na Câmara Municipal de Cuiabá e agora está aguardando aprovação da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 119/2022 que determina que o Poder Público destine pelo menos 10% das vagas dos eventos culturais do município, para pessoas com deficiência. A proposta do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) visa à integração deste público com a sociedade, facilitando seu acesso às manifestações culturais da cidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Cuiabá possui aproximadamente 59 mil pessoas com algum tipo de deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como deficiente a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, dentro desse contexto está inclusa a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Está é mais uma iniciativa nossa que vem contribuir com o bem-estar-social e inclusão do povo da nossa cidade. Mais uma oportunidade para que pessoas com deficiências desenvolvam seu potencial intelectual, ampliando sua participação cidadã com a garantia de entretenimento, lazer e diversão”, explica o vereador.
Acesso 04/04/2023, disponível em https://www.camaracuiaba.mt.gov.br
