O deputado explicou que o governo prometeu uma proposta para recompor os fundos cortados, possibilitando a análise dos vetos pendentes da LDO pelo Congresso em 11 de abril.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), pediu nesta segunda-feira (1) ao Palácio do Planalto que restitua os R$ 5,6 bilhões cortados das emendas de comissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Forte se encontrou com o secretário Valmir Prascidelli para discutir a suplementação das emendas através de um novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), com expectativa de concretização até 8 de abril.
O deputado explicou que o governo prometeu uma proposta para recompor os fundos cortados, possibilitando a análise dos vetos pendentes da LDO pelo Congresso em 11 de abril. Forte mencionou “dificuldades técnicas” do governo em repassar as emendas, mas ressaltou avanços na negociação.
Inicialmente, o governo propôs um orçamento para 2024 sem alocação para emendas de comissão, enquanto o Congresso estabeleceu 0,9% da Receita Corrente Líquida de 2022 para essas emendas, totalizando quase R$ 16 bilhões. O governo, entretanto, vetou parte das emendas para realocar recursos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e despesas dos ministérios, levando à atual negociação para resolver o impasse.
O cenário ganhou mais atenção após o governo bloquear R$ 2,9 bilhões no orçamento de março, considerado por Forte como uma margem para a restituição das emendas parlamentares. Ele afirmou que o bloqueio, visto como menor diante do orçamento total, mostra um planejamento responsável e abre caminho para discussões sobre a recomposição financeira nas áreas afetadas pelos cortes anteriores.
