O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado Max Russi (PSB) foi fundamental para a implementação do marco regulatório, que assegura direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). “O deputado Max foi quem trouxe essa demanda também para o Tribunal de Contas, participou de todas as discussões e hoje o que se colhe é um trabalho conjunto, é um trabalho de parceria”, revelou durante lançamento de cartilha orientativa.
Max Russi foi autor da proposta que criou a Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs, hoje denominada Frente Parlamentar, com o intuito de proporcionar qualificação técnica e estudos da legislação. A partir das diretrizes ali discutidas, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que entre 2021 e 2022 formou gratuitamente 3.301 profissionais.
Em seguida, foram diversos encaminhamentos com a Corte de Contas, para a então implantação da mesa técnica, resultando no marco regulatório, que regulamenta as atividades dos ACSs e ACEs, garantindo o cumprimento da Constituição Federal na formalização do vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros direitos. Essa é a base legal que já levou a realidade da efetivação para mais de 50% dos agentes de saúde do estado.
Com isso, o evento realizado no auditório do TCE amplifica o entendimento da unificação dos direitos e garantias dessas categorias, que hoje juntas contam com aproximadamente 7 mil profissionais atuando em todo território mato-grossense. Além do material orientativo na cartilha, o encontro ofereceu palestras e oficinas.
“A cartilha é uma orientação, vinda do tribunal, uma orientação legal para que aquele prefeito, aquele secretário de saúde possa implementar no seu município benefícios como a efetivação, a insalubridade e o plano de cargos e carreiras. Essa é uma orientação de como deve ser feito”, explica o relator Jurídico, Carlos Eduardo.
Jackeline Santana veio de Juína e atua como agente comunitária há mais de sete anos. Ela revela que acompanha todas as tratativas, desde a criação da CST, a pedido do deputado Max, todas as discussões com o tribunal de contas e a implementação legal das garantias das classes.
“A gente que é lá do finalzinho de Mato Grosso sempre diz que tem o antes do deputado Max e o depois do deputado Max. Antes do Max, nós não conhecíamos nossos direitos, não sabíamos o que a gente podia. Agora abrimos os olhos e começamos a ver nossos direitos, assim como cumprimos os nossos deveres”, comemorou.
Concessão mensal: A criação da concessão mensal de auxílio-alimentação no âmbito do programa Ser Família a agentes comunitários de Saúde (ACSs) e de Endemias (ACEs) foi uma proposta do deputado Max Russi, através do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei n° 1/2023 do Executivo Estadual. Com isso, a categoria recebe um auxílio de R$ 200 reais para fortalecer os trabalhos de levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
“Levar a garantia a esses profissionais que costumo dizer: são a ponta da lança da saúde pública. Assegurar esses direitos é uma luta que venho travando desde quando era prefeito, em 2005. E hoje, como deputado, eu tenho alegria em ter em meu gabinete um setor exclusivo, só para cuidar dos problemas dos agentes de saúde. Essa foi uma decisão acertada que tive e hoje nós coroamos toda essa caminhada, junto ao TCE, com esse marco regulatório”, discursou Max.
