Depois de um imbróglio judicial que perdurou por quase um ano, a Associação do Shopping Popular conseguiu no Poder Judiciário o direito para dar continuidade ao projeto de construção de um estacionamento vertical com mil vagas cobertas, além da ampliação da praça de alimentação e construção de um espaço kids, no local que se tornou um dos símbolos da economia cuiabana.
Uma decisão unânime da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a legalidade da permuta feita entre a associação e Prefeitura de Cuiabá e reformou uma decisão de primeiro grau que concedeu liminar que estava impedindo a continuidade do projeto.
“A ampliação do Shopping Popular tem o propósito de oferecer mais conforto e acessibilidade aos milhares de consumidores que nos visitam diariamente. Além do mais, vai permitir mais segurança e qualidade aos 600 associados e aos três mil trabalhadores do Shopping Popular. O Tribunal de Justiça compreendeu a importância da nossa associação e que todas as garantias foram tomadas para que essa obra ocorresse de acordo com a lei”, avalia Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
De acordo com o advogado Paulo Nascimento, do Escritório Nascimento Advogados, que fez a defesa do Shopping Popular, não resta dúvidas sobre as vantagens para a administração pública em relação à permuta.
“A decisão do TJMT, mesmo que interlocutória, reconhece a vantagem que essa permuta trará ao poder público, afinal, haverá significativa economia de valores ao erário em razão da economia de energia elétrica por conta da usina fotovoltaica que será do município de Cuiabá. Agora, assim que liberadas as licenças por parte do município, as obras serão realizadas”, avalia Nascimento.
A permuta em questão consiste na troca do terreno avaliado em R$ 46 milhões da Prefeitura de Cuiabá, onde hoje está o Shopping Popular e onde será construído o estacionamento vertical por um imóvel da Associação dos Camelôs na região no Coxipó, onde está sendo construída uma usina de energia fotovoltaica, que estima gerar uma economia anual de R$ 135 milhões à Prefeitura de Cuiabá.
“Verifica-se que, no pior cenário, a economia aos cofres públicos será em numerário equivalente a três vezes o valor de mercado do imóvel permutado. No melhor cenário, o valor economizado supera seis vezes o valor do bem público; a evidenciar possível vantajosidade à Administração Pública”, destacou o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, no voto que concedeu provimento ao agravo de instrumento apresentado pela associação.
Em junho de 2023, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu em juízo a suspensão da permuta entre a Prefeitura de Cuiabá e o Shopping Popular, alegando possíveis irregularidades no ato administrativo. Uma decisão de primeiro grau suspendeu a continuidade do projeto, assim como a emissão de licenças por parte da prefeitura. Com a decisão do TJMT, essa decisão deixou de valer.
Fonte: O Bom da Notícia
